22Setembro2017

Download Template for Joomla Full premium theme.

Deutschland online bookmaker http://artbetting.de/bet365/ 100% Bonus.

Online bookmaker bet365

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CEPIM, CASA DO MENOR E LAR ESCOLA 439-2017

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

REF.: A Finalidade da presente dispensa de chamamento público é a celebração de parceira com a União Espírita Dr. Adolpho Bezerra de Menezes (Lar Espírita da Criança Liberato Joaquim Tavares)Sociedade Civil sem fins lucrativos declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n.º  032/1989 e pela Decreto Estadual n.º 52650/2008, localizada neste Município, inscrita no CNPJ n.º 52.396.751/0001-72, sendo representada neste ato por seu presidente Silvana Vieira de Andrade Alves Ferreira; com o CEPIM – Centro de Proteção à Infância e Maternidade (Odette Dip Badran)Sociedade Civil sem fins lucrativos declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n.º  827/1967 e pela Lei Estadual n.º 827/1975, localizada neste Município, inscrita no CNPJ n.º 59.851.576/0001-05, sendo representada neste ato por seu presidente Faez Borini Chaul e Casa do Menor Santa Lúcia Sociedade Civil sem fins lucrativos declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n.º  69/1977 e pela Lei Estadual n.º 4048/1984, localizada neste Município, inscrita no CNPJ n.º 47.044.821/0001-93, sendo representada neste ato por seu presidente Carlos Henrique Bazagli, por meio da formalização de termos de colaboração para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros as referidas organizações da sociedade civil, conforme condições estabelecidas nos termos de colaboração.

 

VALOR QUADRIMESTRAL: R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS)para cada OSC.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo de colaboração correrão por conta da dotação orçamentária:

020302 EDUCAÇÃO /12.365.0003.2012.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA /3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS. Relativa ao exercício de 2017 e específica para tal finalidade. Conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias n.° 714, de 29 de junho de 2016 e Lei Orçamentária Anual nº737, de 09 de novembro de 2016. 

 

Resumo: Termos de colaboração com a União Espírita Dr. Adolpho Bezerra de Menezes (Lar Espírita da Criança Liberato Joaquim Tavares), CEPIM – Centro de Proteção à Infância e Maternidade (Odette Dip Badran) e Casa do Menor Santa Lúcia.

 

DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA

 

Enfatizo que nem todos os serviços de interesse público são realizados pelo Município necessitando para atingir o “bem comum” estabelecer parcerias com as organizações da sociedade civil. É preciso valorizar essas parcerias e destacamos as entidades acima, pois, além dos importantes trabalhos realizados é notório que se realiza mais investimentos com menos recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência.

Um dos fatores desse resultado é a efetiva participação popular que, de maneira direta fiscalizam, mas está presente na própria execução em suas diretorias e conselhos. Nesta ótica as entidades acima citadas, desenvolvem desde 2010 serviços de atendimento educacional neste Município, conforme artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n.º 13019/2014

O processo administrativo nº 439/2017 está devidamente instruído com as razões que justificam tal ato.

São Joaquim da Barra, 23 de março de 2017.

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito