23Novembro2017

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROC 294_2017

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

REF.: A Finalidade da presente dispensa de chamamento público é a celebração de parceira com as entidades estabelecidas neste Município UNIÃO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (CASINHA DO PÃO) Sociedade Civil sem fins lucrativos declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n.º 231/1956 e pela Lei  Estadual n.º 317/1976,  inscrita no CNPJ n.º 59.851.584/0001-51, sendo representada neste ato por seu presidente Mauro Colombari; PASTORAL DO MENOR, Sociedade Civil sem fins lucrativos declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n.º 978/1970 e pela Lei  Estadual n.º 10.702/2000,  inscrita no CNPJ n.º 51.792.505/0001-77, sendo representada neste ato por seu presidente Sebastião Pazeto Sobrinho e  UNIÃO ESPIRITA BITTENCOURT SAMPAIO (SALÃO DE ENCONTRO) Sociedade Civil sem fins lucrativos declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n.º 327/1958 e pela Lei  Estadual n.º 6.346/1961, inscrita no CNPJ n.º 59.851.593/0001-06, sendo representada neste ato por seu presidente Eduardo Marchetto, por meio da formalização de termo de colaboração para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros as referidas organizações da sociedade civil, conforme condições estabelecidas no termo de colaboração.

 

VALOR QUADRIMESTRAL: UNIÃO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (CASINHA DO PÃO); RECURSO MUNICIPAL  R$22.479,14 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS),RECURSO ESTADUAL:  R$9.750,84 (NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E RECURSO FEDERAL:  R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); PASTORAL DO MENOR: RECURSO MUNICIPAL  R$22.824,65 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),RECURSO ESTADUAL:  R$9.900,53 (NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) E RECURSO FEDERAL:  R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); UNIÃO ESPIRITA BITTENCOUERT SAMPAIO (SALÃO DE ENCONTRO): RECURSO MUNICIPAL  R$22.824,65 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),RECURSO ESTADUAL:  R$9.900,53 (NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) E RECURSO FEDERAL:  R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS);

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo de colaboração correrão por conta da seguinte dotação orçamentária – UNIÃO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (CASINHA DO PÃO): RECURSO MUNICIPAL: 020501 ASSISTENCIA SOCIAL/08.244.0005.2026.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS/3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS, RECURSO ESTADUAL: 020502 ASSISTENCIA SOCIAL/   08.244.0005.2030.0000 ATENDIMENTO ASSIST.- PROTEÇÃO SOCIAL BASICA /3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS; RECURSO FEDERAL: 020502 ASSISTENCIA SOCIAL /08.244.0005.2065.0000 ATEND. ASSIST. PISO BASICO VARIÁVEL SCFV /3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS; PASTORAL DO MENOR; RECURSO MUNICIPAL: 020501 ASSISTENCIA SOCIAL/08.244.0005.2026.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS/3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS, RECURSO ESTADUAL: 020502 ASSISTENCIA SOCIAL/08.244.0005.2030.0000 ATENDIMENTO ASSIST.- PROTEÇÃO SOCIAL BASICA /3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS; RECURSO FEDERAL: 020502 ASSISTENCIA SOCIAL /08.244.0005.2065.0000 ATEND. ASSIST. PISO BASICO VARIÁVEL SCFV /3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS; UNIÃO ESPIRITA BITTENCOURT SAMPAIO (SALÃO DE ENCONTRO): RECURSO MUNICIPAL: 020501 ASSISTENCIA SOCIAL/08.244.0005.2026.0000 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS/3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS, RECURSO ESTADUAL: 020502 ASSISTENCIA SOCIAL/08.244.0005.2030.0000 ATENDIMENTO ASSIST.- PROTEÇÃO SOCIAL BASICA /3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS; RECURSO FEDERAL: 020502 ASSISTENCIA SOCIAL /08.244.0005.2065.0000 ATEND. ASSIST. PISO BASICO VARIÁVEL SCFV /3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Relativa ao exercício de 2017 e específica para tal finalidade. Conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias n.°714, de 29 de junho de 2016 e Lei Orçamentária Anual nº737, de 09 de novembro de 2016. 

 

Resumo: Termo de colaboração com as entidades: UNIÃO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (CASINHA DO PÃO), PASTORAL DO MENOR E UNIÃO ESPIRITA BITTENCOURT SAMPAIO (SALÃO DE ENCONTRO).  

 

DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA

 

Enfatizo que nem todos os serviços de interesse público são realizados pelo Município necessitando para atingir o “bem comum” estabelecer parcerias com as organizações da sociedade civil. É preciso valorizar essa parceria e destaco as entidades acima, pois, além dos importantes trabalhos realizados é notório que se realiza mais investimentos com menos recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência.

Um dos fatores desse resultado é a efetiva participação popular que, de maneira direta fiscalizam, mas está presente na própria execução em suas diretorias e conselhos. Nesta ótica as entidades, estabelecidas no Município há muitos anos que oferecem atendimentos de serviços de proteção social básica. O processo administrativo nº 294/2017 está devidamente instruído com as razões que justificam tal ato.

 

 

São Joaquim da Barra, 23 de março de 2017.

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito