19Novembro2017

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Ratificação de Dispensa de Licitação n.º 007/2016 – Contratação do licitante SAMUEL DOS SANTOS para concessão de espaço público para exploração junto ao Parque Permanente de Exposições “Tancredo de Almeida Neves” para instalação de um Parque de Diversões

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº07/2016 – ARTIGO 24, V, DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1551/2016.

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, V  da Lei Federal 8.666/93  e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário em favor do Sr. SAMUEL DOS SANTOS, portador do RG n.º24.491.278-6 e CPF/MF n.º141.196.438-16, residente e domiciliado à Rua Sul de Meluccia nº 481 casa 11, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo,  para concessão de espaço público para exploração junto ao Parque Permanente de Exposições “Tancredo de Almeida Neves” para instalação de um Parque de Diversões, por ocasião da realização da 47ª Festa da Soja, conforme Processo Administrativo n.º1551/2016, pelo valor total de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais).

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 25 de maio de 2016. 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito Municipal