24Novembro2017

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Ratificação de Inexigibilidade de Licitação n.º 016/2016 – Contratação da empresa R.M.F. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA para ministrar palestra na XIII Semana da Saúde

GABINETE DO PREFEITO

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº016/2016 - ART. 25, II c/c ART. 13, VI, DA LEI FEDERAL n.º 8.666/93 - PROC. ADM. N.º 0944/2016

 

Acato o parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a inexigibilidade de licitação  nos termos do artigo 25, II c/c artigo 13, VI, da Lei Federal n.º 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para contratação da empresa R.M.F. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 03.484.575/0001-15, situada à Av. Yojiro Takaoka, n.º 4384, na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06.541-038, para ministrar palestra no dia 06/06/2016 na XIII Semana da Saúde pelo valor de R$10.000,00 (Dez mil reais).

 

Publique-se na forma da Lei.

 

São Joaquim da Barra, 20 de maio de 2016.

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

      Prefeito