24Setembro2017

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Ratificação de Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2016 – Contratação da empresa PESAG PRODUCAO E PROMOCAO DE APRESENTACOES E PALESTRAS LTDA - ME para ministrar palestra na XIII Semana da Saúde

GABINETE DO PREFEITO

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº018/2016 - ART. 25, II c/c ART. 13, VI, DA LEI FEDERAL n.º 8.666/93 - PROC. ADM. N.º 1362/2016

 

Acato o parecer da Assessoria Jurídica e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a inexigibilidade de licitação  nos termos do artigo 25, II c/c artigo 13, VI, da Lei Federal n.º 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para contratação da empresa PESAG PRODUCAO E PROMOCAO DE APRESENTACOES E PALESTRAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 10.246.055/0001-30, situada à Rua Ourania, n.º 120, Apto. N.º172 – Vila Madalena , na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05.455-030, para ministrar palestra no dia 10/06/2016 na XIII Semana da Saúde pelo valor de R$7.000,00 (Sete mil reais).

 

Publique-se na forma da Lei.

 

São Joaquim da Barra, 03 de junho de 2016.

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

      Prefeito