19Novembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 011/2016 – Aquisição de 530 Cestas Básicas Assistenciais

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2016 – ARTIGO 24, V, DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1913/2016.

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, V  da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário em favor da empresa: ODALTIR DE MEDEIROS & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 00.246.872/0001-34, Inscrição Estadual nº 642.001.126.110, situada à Rua São Paulo, N.º1843 - Centro, na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, CEP. 14600-000, para aquisição de 530 cestas básicas assistenciais, com entrega parcelada, de acordo com a necessidade do município, pelo valor total de R$54.764,90 (cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 28 de setembro de 2016. 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito Municipal