24Novembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 011/2014 – Locação de imóvel da LAURA DINIZ JUNQUEIRA para instalação do Setor de Assistência Social

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2014 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1759/2014.

 

 

 

Acato o parecer do Setor Jurídico por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 12 (doze) meses de imóvel situado à Rua Voluntário Geraldo, n.º1635 - centro, na cidade de São Joaquim da Barra, para instalação do Setor de Assistência Social, da Senhora LAURA DINIZ JUNQUEIRA, portadora do RG. 19.564.486 e CPF. 159.995.908-92, residente e domiciliada à Rua Piratininga, n.º1468, na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo - CEP: 14600-000, pelo valor total de R$23.400,00(VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 10 de julho de 2014. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito