24Novembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 013/2014 – Locação de imóvel da CONSUL IMÓVEIS S/S ME para instalação dos médicos do “Projeto mais Médicos para o Brasil”

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2014 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1663/2014.

 

 

 

Acato a manifestação da Diretora de Governo e Relações Institucionais e Setor Jurídico por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 12 (doze) meses de imóvel situado à Rua XV de Novembro, n.º493, na cidade de São Joaquim da Barra, para instalação dos médicos do “Projeto mais Médicos para o Brasil”, da empresa CONSUL IMÓVEIS S/S ME, inscrita no CNPJ Nº48.027.122/0001-06, situado à Rua XV de Novembro, n.º828, centro, na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo - CEP: 14600-000, pelo valor total de  R$13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 18 de julho de 2014. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito