19Novembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 014/2014 – Locação de imóvel da Senhora RITA FÁTIMA MAUAD para instalação dos médicos do “Projeto mais Médicos para o Brasil”

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2014 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1514/2014.

 

 

 

Acato a manifestação da Diretora de Governo e Relações Institucionais e Setor Jurídico por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 12 (doze) meses de imóvel situado à Rua Bela Vista, n.º58 Casa 02 – Vila Deienno, na cidade de São Joaquim da Barra, para instalação dos médicos do “Projeto mais Médicos para o Brasil”, da Senhora RITA FÁTIMA MAUAD, portadora do RG. 6.795.937-SSP/SPe CPF. 156.239.678-17, residente e domiciliada à Rua Minas Gerais, n.º1281, centro, na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo - CEP: 14600-000, pelo valor total de  R$5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 18 de julho de 2014. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito