24Setembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 015/2014 – Locação de imóvel do Senhor ALCEIADES ESCARPINETE para servir de acomodação aos pacientes que fazem tratamento no Hospital do Câncer de Barretos/SP

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2014 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º2291/2013.

 

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 30 (trinta) meses de imóvel situado à Avenida José Bampa, n.º1154 – Jardim Soares, na cidade de Barretos/SP, para servir de acomodação aos pacientes que fazem tratamento no Hospital do Câncer de Barretos/SP, do Senhor ALCEIADES ESCARPINETE, portador do RG. 2.165.417-7 e CPF. 333.304.508-78, residente e domiciliado à Rua Dr. Oscar Goes Conrado, N.º657, centro, na cidade de Colina/SP - CEP: 14770-000, pelo valor total anual de  R$15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 31 de julho de 2014. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito