24Novembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 016/2014 - Locação de imóvel da Senhora ANA MARIA ALVES DA SILVA CARVALHO para servir de sede do programa “ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA”

GABINETE DO PREFEITO

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2014 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1964/2014.

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 36 (trinta  e seis) meses de imóvel situado à Rua Sergipe, n.º2580, na cidade de São Joaquim da Barra/SP, para servir de sede do programa “ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA”, da Senhora ANA MARIA ALVES DA SILVA CARVALHO, portadora do RG. 15.412.113-7 e CPF. 058.338.558-37, residente e domiciliada à Rua Angelina Simões Parada, N.º412, Jardim América, na cidade de São Joaquim da Barra/SP - CEP: 14600-000, pelo valor total anual de  R$13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS).

 

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 01 de agosto de 2014. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito