14Dezembro2017

Download Template for Joomla Full premium theme.

Deutschland online bookmaker http://artbetting.de/bet365/ 100% Bonus.

Online bookmaker bet365

Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 015/2017 - Termos de colaboração com as entidades: LAR E ESCOLA JOSÉ OLINTHO FORTES JUNQUEIRA; CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO e PROACLE – PROGRAMA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA “LAR E ESPERANÇA”

GABINETE DO PREFEITO

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 – ARTIGO 30, INCISO VI, DA LEI FEDERAL 13.019/14 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 292/2017.

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 30, inciso VI  da Lei Federal 13.019/14  e determino a lavratura dos termos de colaboração  que se fizerem necessários em favor das entidades: LAR E ESCOLA JOSÉ OLINTHO FORTES JUNQUEIRA, inscrita no CNPJ n.º 52.397.239/0001-40, pelo valor total quadrimestral: RECURSO MUNICIPAL R$30.857,14 (TRINTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS),    RECURSO ESTADUAL:  R$10.151,16 (DEZ MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E RECURSO FEDERAL:  R$3.000,00 (TRÊS MIL  REAIS); CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ n.º 59.851.428/0001-90, pelo valor total quadrimestral: RECURSO MUNICIPAL  R$41.142,86 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS  E OITENTA E SEIS CENTAVOS),  RECURSO ESTADUAL:  R$13.535,09 (TREZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS ) E RECURSO FEDERAL:  R$4.008,00  (QUATRO MIL E OITO  REAIS) e PROACLE – PROGRAMA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA “LAR E ESPERANÇA”, inscrita no CNPJ n.º 00.749.227/0001-34, pelo valor total quadrimestral RECURSO MUNICIPAL  R$256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), RECURSO ESTADUAL:  R$21.705,67 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)E RECURSO FEDERAL:  R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), todas para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às referidas organizações da sociedade civil, conforme condições estabelecidas nos termos de colaboração.

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 29 de março de 2017. 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito Municipal