14Dezembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 018/2017 - Termos de colaboração com as entidades: União Espírita Dr. Adolpho Bezerra de Menezes (Lar Espírita da Criança Liberato Joaquim Tavares); CEPIM – Centro de Proteção à Infância e Maternidade (Odette Dip

GABINETE DO PREFEITO

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017 – ARTIGO 30, INCISO VI, DA LEI FEDERAL 13.019/14 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 439/2017.

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 30, inciso VI  da Lei Federal 13.019/14  e determino a lavratura dos termos de colaboração  que se fizerem necessários em favor das entidades: União Espírita Dr. Adolpho Bezerra de Menezes (Lar Espírita da Criança Liberato Joaquim Tavares)inscrita no CNPJ n.º 52.396.751/0001-72, pelo valor total quadrimestral: R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS); CEPIM – Centro de Proteção à Infância e Maternidade (Odette Dip Badran), inscrita no CNPJ n.º 59.851.576/0001-05, pelo valor total quadrimestral: R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS)e Casa do Menor Santa Lúcia, inscrita no CNPJ n.º 47.044.821/0001-93, pelo valor total quadrimestral: R$7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), todas para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às referidas organizações da sociedade civil, conforme condições estabelecidas nos termos de colaboração.

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 29 de março de 2017. 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito Municipal