24Setembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 032/2017 – Locação de imóvel da Senhora ALCIRENICE FREITAS BARBOSA SCARELI JUNQUEIRApara servir de instalação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº032/2017 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º0455/2017.

 

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 36 (trinta e seis) meses de imóvel situado à Rua Bela Vista, nº180, na cidade de São Joaquim da Barra/SP, para servir de instalação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, da Senhora ALCIRENICE FREITAS BARBOSA SCARELI JUNQUEIRA, portadora do RG. 23.856.689-4 e do CPF. 163.914.508-70, residente e domiciliada à Rua Voluntário Geraldo, nº1572, na cidade de São Joaquim da Barra/SP - CEP: 14600-000, pelo valor total anual de  R$34.607,88 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

 

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 09 de junho de 2017. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito