24Setembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 040/2017 – Locação de imóvel da Senhora Marlene Marques Miguel para servir de instalação da Casa do Aprendizado

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº040/2017 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1662/2017.

 

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 36 (trinta e seis) meses de imóvel situado à Rua Rio e Janeiro, nº588, na cidade de São Joaquim da Barra/SP, para servir de instalação da Casa do Aprendizado, da Senhora Marlene Marques Miguel, portadora do RG. 03.711.310-SSP/SP e do CPF. 149.626.828-81, residente e domiciliada à Rua Rio de Janeiro, nº728, na cidade de São Joaquim da Barra/SP - CEP: 14600-000, pelo valor total anual de  R$29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

 

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 31 de julho de 2017.

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito