22Setembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 006/2015 – Locação de imóvel da Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA PORTUGAL para instalação de médicos “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2015 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1288/2015.

 

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 12 (doze) meses de imóvel situado à Rua Manaus, n.º644, na cidade de São Joaquim da Barra / SP, para instalação de médicos “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, conforme Processo Administrativo n.º1288/2015, da Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA PORTUGAL, portadora do RG n.º 6.889.804 e CPF n.º 979.998.658-34, pelo valor total anual de R$12.000,00 (doze mil reais).

 

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 22 de junho de 2015. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito