24Setembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 007/2015 – Locação de imóvel da Senhora RITA FÁTIMA MAUAD para instalação de médicos “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2015 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1286/2015.

 

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 12 (doze) meses de imóvel situado à Rua Bela vista, n.º58, casa 01, na cidade de São Joaquim da Barra / SP, para instalação de médicos “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, conforme Processo Administrativo n.º1286/2015, da Senhora RITA FÁTIMA MAUAD, portadora do RG n.º 6.795.937-4 e CPF n.º 156.239.678-17, pelo valor total anual de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

 

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 25 de junho de 2015. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito