19Novembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 008/2015 - Contratação da empresa SELETA MEIO AMBIENTE LTDA para prestação de serviços em caráter emergencial de Disposição Final dos Resíduos Domésticos e Comerciais

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

 

Nº008/2015 – ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROC. ADM. n.º2001/2015

 

 

 

Acato o parecer da Comissão Municipal de Licitação e da Assessoria Jurídica e por seus próprios fundamentos.

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, para contratação da empresa SELETA MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.227.685/0001-67, situada a Av. Thomaz Alberto Whately, n.º5105 – Bairro: Jardim Jóquei Clube, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Cep 14.078-901, para prestação de serviços em caráter emergencial de Disposição Final dos Resíduos Domésticos e Comerciais coletados pela Prefeitura Municipal e ou empresa por esta contratada conforme as atividades discriminadas no projeto básico anexo ao contrato, no valor total de R$318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).

 

Publique-se na forma da lei.

 

São Joaquim da Barra, 14 de agosto de 2015.

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito Municipal