24Novembro2017

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Ratificação da Inexigibilidade de Licitação n.º 017/2015 – Contratação da empresa MARCELO DE MIRANDA TORRES NETO - EPP para realização de palestra “GESTÃO EDUCACIONAL NO RITMO DO JAZZ”

GABINETE DO PREFEITO

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº017/2015 - ART. 25, II c/c ART. 13, VI, DA LEI FEDERAL n.º 8.666/93 - PROC. ADM. N.º 2570/2015
 

                                               Acato o parecer da Comissão Municipal de Licitação e da Assessoria Jurídica e por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a inexigibilidade de licitação  nos termos do artigo 25, II c/c artigo 13, VI, da Lei Federal n.º 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para contratação da empresa MARCELO DE MIRANDA TORRES NETO - EPP, inscrita no CNPJ 05.053.089/0001-78, situada à Rua Manoel da Nóbrega, N.º964  APT 71 – Bairro: Vila Mariana, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.001-003, para realização de palestra “GESTÃO EDUCACIONAL NO RITMO DO JAZZ” com o palestrante Marcelo Torres Jazz pelo valor de R$14.470,00 (catorze mil, quatrocentos e setenta reais).

 

                                               Publique-se na forma da Lei.

 

                                               São Joaquim da Barra, 29 de outubro de 2015.

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

      Prefeito