24Novembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 013/2015 - Contratação da empresa JBC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM OBRAS LTDA - ME para elaboração de projetos executivos completos para reforço estrutural na EMEI ANTONIETTA CERQUEIRA CÉSAR

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2015 – ARTIGO 24, IV, DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2273/2015.

 

 

 

Acato o parecer da Comissão Municipal de Licitação e da Assessoria Jurídica e por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensade licitação, nos termos do artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para a contratação da empresa JBC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM OBRAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 13.966.861/0001-70, situada a Rua Adolfo Serra, 411 – Bairro: Alto da Boa Vista  na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP. 14.025-520, para elaboração de projetos executivos completos para reforço estrutural na EMEI ANTONIETTA CERQUEIRA CÉSAR, localizada na Rua Adelino Delmônico, Bairro João Mattaraia na cidade de São Joaquim da Barra /SP pelo valor total de R$8.700,00 (oito mil e setecentos reais).

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 18 de dezembro de 2015.

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito Municipal