24Novembro2017

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 014/2015 – Locação de imóvel dos Senhores Danilo Carvalho Tavares, Daniel Carvalho Tavares e Denise Carvalho Tavares Chiquini para instalação da ETAM Fabiano Lozano e Projeto Guri

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2015 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2596/2015.

 

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 12 (doze) meses de imóvel situado à Rua Rio de  Janeiro, N.º930,  na cidade de São Joaquim da Barra / SP, para instalação da ETAM Fabiano Lozano e Projeto Guri, conforme Processo Administrativo n.º2596/2015, dos Senhores Danilo Carvalho Tavares, portador do RG n.º 29.883.961-1-SSP/SP e CPF n.º 218.283.118-55; Daniel Carvalho Tavares, portador do RG n.º29.883.962-3-SSP/SP e CPF n.º 220.080.228-54 e da Senhora Denise Carvalho Tavares Chiquini, portadora do RG n.º 29.883.963-5-SSP/SP e CPF n.º 226.129.148-54, pelo valor total anual de R$31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais).

 

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 22 de dezembro de 2015.

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito