17Novembro2017

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Ata de Abertura dos envelopes referentes à Concorrência Pública n.º 001-2013 - construção de creche/escola no bairro Boa Brisa para 150 crianças.

Ata de Abertura

Modalidade: Concorrência Pública nº 001/2013 

Ata de Abertura dos envelopes referentes à Concorrência Pública n.º 001-2013

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil e treze, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, na presença dos Membros da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Roberto de Figueiredo Badoco “Presidente”, José Delfino Stamillo, Roberta Aliprandino Pássero é dado início à sessão de abertura dos envelopes  01” Documentação de Habilitação”, Contratação de uma Empresa para execução de obras de construção de creche/escola no bairro Boa Brisa para 150 crianças, conforme convênio nº 14157/2012-se, firmado entre o município de São Joaquim da Barra e FDE – “programa ação educacional estado-município/educação infantil”, com fornecimento de materiais, direção técnica, equipamentos e mão de obra, bem como de toda infra-estrutura necessária para realização do objeto licitado, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e demais condições especificadas no Anexo I. Apresentaram os envelopes de Documentação e Propostas para participar da presente licitação as empresas: 1)FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,  que está representada pelo Senhor Rogério Albarrasim portadora do RG n.º 43.815.692-4 e do CPF n.º 329.975.458-03 2) GOMES & PACE CONSTRUTORA LTDA- ME que está representada pelo Senhor Marcos Donizete Alves,  portador do RG n.º 17.617.444-SSP SP e do CPF n.º 109.104.008-73, 3)CAPE CONSTRUTORA LTDA que está representada pelo Senhor Lessandro Rodrigues de Souza,  portadora do RG n.º 20.268.122-1 e do CPF n.º 135.639.758-17, 4)CARVALHO NOGUEIRA RIBEIRÃO PRETO LTDA, 5)THERA ENGENHARIA LTDA - EPP, 6)CONSTRUTORA DAC PIMENTA LTDA - ME que está representada pelo Senhor Célio Aparecido Pimenta,  portadora do RG n.º 30.302.880-4 e do CPF n.º 251.789.538-43, 7)TSF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, 8)CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, 9)APTA CONSTRUTORA LTDA ME que está representada pela Senhora Vanessa Stefani Cabral Barbeti,  portadora do RG n.º 40.313.526-6 e do CPF n.º 355.112.648-81, 10)MPS SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, 11)C.S. CONSTRUSIL EMPREEND. E CONSTRUÇÃO LTDA, 12)EPLAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 13)MGI CONSTRUTORA LTDA, 14)CONSPEN CONSTRUÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA,  15)CAMILA CONSTRUTORA LTDA, 16) F.FRANCO ENGENHARIA LTDA- ME, 17)CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA . Foi realizada consulta via internet de pesquisa de sanções administrativas no site do Governo do Estado de São Paulo bem como do Tribunal de Contas do Estado e no Portal de Transparência do Governo Federal e foi verificado no site do Tribunal de Contas do Estado uma apenação da empresa GOMES & PACE CONSTRUTORA LTDA – ME, junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto com fundamento no art. 87 da Lei 8666/93 até 09/10/2015 com suspensão temporária e impedimento de contratar, razão pela qual o envelope de documentação da referida empresa não será aberto na sessão. Prosseguindo passou-se à abertura dos envelopes n.º 01 “Documentação”, sendo os mesmos rubricados e analisados pelos presentes.Os representantes das empresas GOMES & PACE CONSTRUTORA LTDA- ME, CAPE CONSTRUTORA LTDA, APTA CONSTRUTORA LTDA ME e FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA fazem as seguintes observações:

1)            C.S. CONSTRUSIL EMPREEND. E CONSTRUÇÃO LTDA: A certidão de falência e concordata está vencida – item 6.2.10, o contrato de vínculo com o profissional não está com a firma reconhecida e as declarações dos itens 6.2.8 e 6.2.9 estão sem assinatura;

2)            F. FRANCO ENGENHARIA LTDA-ME: O item 6.2.2 sem autenticação, item 6.2.8 e 6.2.9 sem as assinaturas e reconhecimento de firma, balanço patrimonial sem autenticação, os índices financeiros sem assinatura de responsável, a declaração de equipamentos – 6.2.17. F2 está sem assinatura, acervo não compatível com a obra;

3)             EPLAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA: A declaração de vistoria apresentada – item 6.2.12 não se refere à obra licitada, não apresentou C.R.C. item 6.1.11;

4)            CAMILA CONSTRUTORA LTDA: A certidão de falência e concordata está vencida – item 6.2.10;

5)             THERA ENGENHARIA LTDA – EPP: A Certidão de Acervo Técnico  está em nome de profissional não ligado à empresa e as quantidades dos serviços de estrutura e infra- estrutura estão zeradas, ou seja, não possui acervo nesses itens, os demais acervos apresentados não são compatíveis com a obra licitada – item 6.2.17.d;

6)            MPS SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA: A certidão de falência e concordata está vencida, item 6.2.16 falta de comprovação de capital social, que está em nome de outra empresa, não tem prova de inscrição estadual – item 6.2.4;

7)            MGI CONSTRUTORA LTDA: O R.G. dos sócios não estão autenticados – item 6.2.2; o item 6.2.17f1, documento de qualificação profissional não está autenticado.

8)            CONSTRUTORA DAC PIMENTA LTDA – ME: A certidão do item 6.2.5 está vencida.

O representante da empresa GOMES & PACE CONSTRUTORA LTDA- ME, desde já, informou que tem intenção de recorrer.

A C.M.L. remete o processo aos Setores de Contabilidade, Obras e Viação e Jurídico para analisarem a documentação econômico-financeira, técnica e de responsabilidade jurídica das empresas licitantes, e se manifestarem sobre as impugnações ofertadas na presente ata.

  Nada mais a constar lavro a presente ata que vai assinada por mim, Sandra Maria da Silva, que  escrevi e pelos membros da Comissão Municipal de Licitação e pelos representantes presentes. São Joaquim da Barra, 16 de dezembro de 2013.

 

 

                                     

 

 

 

Sandra Maria da Silva                                                      Roberto de Figueiredo Badoco

 

 

 

José Delfino Stamillo                                                 Roberta Aliprandino Pássero                             

 

 

Rogério Albarrasim                                                         Marcos Donizete Alves

 

 

 

Lessandro Rodrigues de Souza                                Célio Aparecido Pimenta

 

 

 

Vanessa Stefani Cabral Barbeti