19Novembro2017

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Ata de Abertura dos envelopes referentes à Concorrência Pública n.º 002-2013 - Construção da obra da UPA – Unidade de Pronto Atendimento e SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de São Joaquim da Barra

Ata de Abertura

Modalidade: Concorrência Pública nº 002/2013 

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezenove de dezembro do ano de dois mil e treze, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, na presença dos Membros da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Roberto de Figueiredo Badoco “Presidente”, José Delfino Stamillo, Roberta Aliprandino Pássero é dado início à sessão de abertura dos envelopes  01” Documentação de Habilitação”, Contratação de uma única empresa para construção da obra da UPA – Unidade de Pronto Atendimento  e SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  de São Joaquim da Barra, com fornecimento de materiais, direção técnica, equipamentos e mão de obra, bem como de toda infra-estrutura necessária para realização do objeto licitado, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro e memoriais descritivos; atenda  todas as exigências do Ministério da Saúde -MS/ Secretaria de Atenção à Saúde - SAS / Departamento de Atenção Básica – DAB / SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras através da proposta 11370092000112002e também as demais condições especificadas nos Anexos do Edital. Apresentaram os envelopes de Documentação e Propostas para participar da presente licitação as empresas: 1)GOMES & PACE CONSTRUTORA LTDA, que está representada pelo Senhor Marcos Donizete Alves portadora do RG n.º 17.617.444-8 SSP/SP e do CPF n.º 109.104.008-73 2) JG INSTALAÇÕES  EMPREENDIMENTOS  E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA que está representada pelo Senhor Júlio Alves Soares,  portador do RG n.º M-3.045.227 SSP/MG e do CPF n.º 466.485.426-91, 3) THERA ENGENHARIA LTDA - EPP,  4)CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, 5)CEDRO CONSTRUTORA E INCORCOPORADORA LTDA e 6) F.FRANCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Foi realizada consulta via internet de pesquisa de sanções administrativas no site do Governo do Estado de São Paulo bem como do Tribunal de Contas do Estado e no Portal de Transparência do Governo Federal e foi verificado no site do Tribunal de Contas do Estado uma apenação da empresa GOMES & PACE CONSTRUTORA LTDA, junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto com fundamento no art. 87 da Lei 8666/93 até 09/10/2015 com suspensão temporária e impedimento de contratar, razão pela qual o envelope de documentação da referida empresa não será aberto na sessão. Prosseguindo passou-se à abertura dos envelopes n.º 01 “Documentação”, sendo os mesmos rubricados e analisados pelos presentes. O representante da empresa GOMES & PACE CONSTRUTORA LTDA solicita a anotação das seguintes irregularidades contra as empresas:

 1) THERA ENGENHARIA LTDA – EPP: Não atendeu os itens 3.6.4 e 3.6.8;

 2) CEDRO CONSTRUTORA E INCORCOPORADORA LTDA: Não atendeu o item 3.3.7 do Edital;

 3) F.FRANCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; Não atendeu os itens 3.6.7 e 3.5.8.

O representante da empresa JG INSTALAÇÕES EMPREENDIMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA solicita a anotação das seguintes irregularidades contra as empresas:

1) THERA ENGENHARIA LTDA – EPP: Não atendeu os itens do edital 3.6.4 e 3.6.8;

2) CEDRO CONSTRUTORA E INCORCOPORADORA LTDA: Não atendeu o item 3.6.7;

3) F.FRANCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP: Não atendeu os itens 3.6.7, 3.5.8 e 3.5 (qualificação financeira) – balanço patrimonial sem autenticação de cartório.

O representante da empresa GOMES & PACE CONSTRUTORA LTDA- ME, desde já, informou que tem intenção de recorrer. A C.M.L. remete o processo aos Setores de Contabilidade, Obras e Viação e Jurídico para analisarem a documentação econômico-financeira, técnica e de responsabilidade jurídica das empresas licitantes, a se manifestarem sobre as impugnações ofertadas na presente ata.

Nada mais a constar lavro a presente ata que vai assinada por mim, Sandra Maria da Silva, que  escrevi e pelos membros da Comissão Municipal de Licitação e pelos representantes presentes. São Joaquim da Barra, 19 de dezembro de 2013.

 

 

                                                 

Sandra Maria da Silva                                                      Roberto de Figueiredo Badoco

 

 

 

 

José Delfino Stamillo                                                            Roberta Aliprandino Pássero                                    

 

 

 

Marcos Donizete Alves                                                     Júlio Alves Soares