19Novembro2017

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LEI N° 101-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (CREDITO ESPECIAL VALOR 290.786,19)
LEI N° 102-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2010 A 2013)
LEI N° 103-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2010 A 2013)
LEI N° 104-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (ALTERA E ESTRUTURA A LEI QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA JUNTA ADMINISTRATIVADE RECURSOS DE INFRAÇOES)
LEI N° 105-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONUS SALARIAL AOS PROFESSORES)
LEI N° 106-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (MODIFICA A LEI 031 2012)
LEI N° 107-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (INSTITUI SERVIÇO NOS SITIOS DE RECREIO)
LEI N° 108-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (INSTITUI A FEIRA LIVRE)
LEI N° 109-2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (DISPOE SOBRE CONDOMINIOS FECHADOS)
LEI N° 110-2013 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (CREDITO SUPLEMENTAR VALOR 109.000,00)
LEI N° 111-2013 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (CREDITO SUPLEMENTAR VALOR 965.650,00)
LEI N° 112-2013 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (CREDITO ESPECIAL VALOR 1.484,44)
LEI N° 113-2013 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (NOVA REDAÇAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N 94 2013)
LEI N° 114-2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (CREDITO SUPLEMENTAR VALOR 593.600,00)
LEI N° 115-2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (CREDITO ESPECIAL VALOR 5.500,00)
LEI N° 116-2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (PARCELA GALERIAS DO CEMITERIO)
LEI N° 117-2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI 030 DE 2013)
LEI N° 118-2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (AUTORIZA REALIZAR CONSORCIO ADMINISTRATIVO)
LEI N° 119-2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (CREDITO ESPECIAL VALOR 414.000,00)
LEI N° 120-2013 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 (CREDITO ESPECIAL VALOR 2.000,00)