24Setembro2017

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LEI N° 298-2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 (DENOMINA SALA DE EDUCAÇAO AMBIENTAL VEREADOR CARLOS MESSIAS DE MIRANDA)
LEI N° 299-2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 (CRIA O SETOR DE INDUSTRIA E COMERCIO E EMPREGOS DE COORDENADOR 1 E 2 PARA O SETOR)
LEI N° 300-2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 (CRIA O SETOR DE CULTURA E EMPREGOS DE COORDENADOR 1 E 2 PARA O SETOR)
LEI N° 301-2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 (CRIA EMPREGOS DE COORDENADOR 1 E 2 PARA O SETOR DO MEIO AMBIENTE)
LEI N° 302-2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 (CRIA EMPREGOS DE COORDENADOR 1 E 2 PARA O SETOR DE TURISMO)
LEI N° 303-2014 DE 29 DE MAIO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 500.000,00)
LEI N° 304-2014 DE 11 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 161.000,00)
LEI N° 305-2014 DE 11 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 58.000,00)
LEI N° 306-2014 DE 11 DE JUNHO DE 2014 (MODIFICA AS LEIS 283 E 284-2014)
LEI N° 307-2014 DE 11 DE JUNHO DE 2014 (DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO DA LEI DO EXERCICIO DE 2015)
LEI N° 308-2014 DE 11 DE JUNHO DE 2014 (ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 284 DE 19 DE MAIO DE 2014)
LEI N° 309-2014 DE 16 DE JUNHO DE 2014 (INSERE E ALTERA METAS NOS PROGRAMAS DE PPA E LDO ''REFORMA DO CENTRO DE SAUDE'')
LEI N° 310-2014 DE 17 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA CONVENIO COM ORGAOS E ENTIDADES DO PROGRAMA AGUA LIMPA)
LEI N° 311-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 110.000,03)
LEI N° 312-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 119.476,06)
LEI N° 313-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 9.000,00)
LEI N° 314-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 147.950,00)
LEI N° 315-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 140.000,00)
LEI N° 316-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 14.927,40)
LEI N° 317-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (INSERE E ALTERA METAS NOS PROGRAMAS DE PPA E LDO)