24Setembro2017

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LEI N° 318-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A ENTIDADE PROTETORA DOS ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS)
LEI N° 319-2014 DE 26 DE JUNHO DE 2014 (MODIFICA LEI N° 282-2014)
LEI N° 320-2014 DE 03 DE JULHO DE 2014 (INSERE METAS NOS PROGRAMAS DE PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2014)
LEI N° 321-2014 DE 03 DE JULHO DE 2014 (ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 137.966,60)
LEI N° 322-2014 DE 03 DE JULHO DE 2014 (AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 32.914,20)
LEI N° 323-2014 DE 03 DE JULHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 700.000,00)
LEI N° 324-2014 DE 03 DE JULHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 6.124,80)
LEI N° 325-2014 DE 03 DE JULHO DE 2014 (ALTERA NOMENCLATURA DA LEI N° 149-2013 DE PPA E LDO DO EXERCICIO DE 2014)
LEI N° 326-2014 DE 10 DE JULHO DE 2014 (DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI N° 030-2007 - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL)
LEI N° 327-2014 DE 10 DE JULHO DE 2014 (AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00)
LEI N° 328-2014 DE 10 DE JULHO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.553,75)
LEI N° 329-2014 DE 10 DE JULHO DE 2014 (CONCEDE REPASSE DE SUBVENÇAO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
LEI N° 330-2014 DE 10 DE JULHO DE 2014 (AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO)
LEI N° 331-2014 DE 21 DE JULHO DE 2014 (RESERVA AOS NEGROS 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PUBLICOS)
LEI N° 332-2014 DE 24 DE JULHO DE 2014 (CONCEDE REPASSE DE SUBVENÇAO SOCIAL AS ENTIDADES FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E OUTRAS)
LEI N° 333-2014 DE 24 DE JULHO DE 2014 (AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS A ENTIDADE PROACLE 2)
LEI N° 334-2014 DE 24 DE JULHO DE 2014 (CRIA FUNÇAO DE ''COORDENADORIA DO PRONTO SOCORRO'')
LEI N° 335-2014 DE 24 DE JULHO DE 2014 (DETERMINA VALOR DA HORA TRABALHADA PELOS SERVIDORES NOS FERIADOS, DOMINGOS E PONTOS FACULTATIVOS)
LEI N° 336-2014 DE 24 DE JULHO DE 2014 (MUDA SALARIO DOS AGENTES DE VETORES, SUPERVISOR DE AGENTE DE VETORES, E AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE)
LEI N° 337-2014 DE 24 DE JULHO DE 2014 (AUTORIZA REPASSE A APAE)