19Novembro2017

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LEI N° 338-2014 DE 24 DE JULHO DE 2014 (DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ''CENTRO DE TRATAMENTO DO ALCOOLISMO'')
LEI N° 339-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (INSEREM E ALTERAM METAS NOS PROGRAMAS DE PPA E LDO)
LEI N° 340-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (INSEREM E ALTERAM METAS NOS PROGRAMAS DE PPA E LDO)
LEI N° 341-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS)
LEI N° 342-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (RENOMEIA NOMENCLATURA DA RUA GEISER ELI TAVARES DO PRADO PERTINENTE AO LOTEAMENTO JARDIM TAVARES)
LEI N° 343-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (CRIA REFERENCIAS)
LEI N° 344-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA PAGAMENTO)
LEI N° 345-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (ALTERA ARTIGO 1° E DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 291-2014)
LEI N° 346-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A CESSAO DE PREDIO PUBLICO)
LEI N° 347-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE ACORDO JUDICIAL)
LEI N° 348-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.306.600,00)
LEI N° 349-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 27.875,77)
LEI N° 350-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 13.000,00)
LEI N° 351-2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 26.104,00)
LEI N° 352-2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 299.052,01)
LEI N° 353-2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 79.384,75)
LEI N° 354-2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 335.000,00)
LEI N° 355-2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 31,81)
LEI N° 356-2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS A ENTIDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA)
LEI N° 357-2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (INSERE EMPREGOS NO ANEXO 2 DA LEI N° 070-2011)