22Setembro2017

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LEI Nº 211-2014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 (VEDAÇAO E UTILIZAÇAO DE CONES, CAVALETES E OUTROS)
LEI N° 194-2014 DE 15 DE JANEIRO DE 2014 (DISPOE SOBRE REVISAO DE SUBSIDIOS)
LEI N° 212-2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL)
LEI N° 213-2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 (ALTERAÇOES DE VALORES)
LEI N° 214-2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM 9%)
LEI N° 215-2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 (PLANTIO DE VEGETAÇAO NA CALÇADA DE IMOVEL LOCALIZADO EM ESQUINA)
LEI N° 216-2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 (ALTERA O TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1.151 74)
LEI N° 217-2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 (REVOGA A LEI N° 189 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013)
LEI N° 218-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 142.800,00)
LEI N° 219-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 500,00)
LEI N° 220-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.000,00)
LEI N° 221-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 39.938,69)
LEI N° 222-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (INSERE PROJETOS NO PROGRAMA DE PPA E LDO)
LEI N° 223-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (INSERE PROJETOS NO PROGRAMA DE PPA E LDO)
LEI N° 224-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM O DETRAN)
LEI N° 225-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 141 DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
LEI N° 226-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (ALTERA A LEI N° 129 DE 2013 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO)
LEI N° 227-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (ALTERA VALOR CONSIGNADO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 185-2013)
LEI N° 228-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (CRIA E EXTINGUE CARGOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA EXECUTIVA)
LEI N° 229-2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (INSTITUI A EXIGENCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEAVEL EM CONSTRUÇOES NO MUNICIPIO)