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Decreto nº 2166 - 28 de outubro de 2026

ALTERA ART 4º DA LEI 08 2003 PRO LABORE POLICIAIS

Situação: Em Vigor

Lei nº 1825 - 28 de outubro de 2026

ALTERA ART 4º DA LEI 08 2003 PRO LABORE POLICIAIS

Situação: Em Vigor

Lei nº 1824 - 28 de outubro de 2026

ABRE CREDITO SUPL 2.040.912,39

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2165 - 21 de outubro de 2026

TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PUBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2164 - 21 de outubro de 2026

INSTITUI A ESTRUTURA DE ALFABETIZAÇÃO DEPTO MUN DE EDUCACAO

Situação: Em Vigor

Portaria nº 2522 - 20 de outubro de 2026

NOMEIA MEMBROS DO COMITE ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2163 - 16 de outubro de 2026

INSTITUI COMITE ESTRATÉGICO DA POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Situação: Em Vigor

Portaria nº 2521 - 14 de outubro de 2026

DISPOE IMPLANTAÇÃO PROTOCOLO DE ENFERMAGEM

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2162 - 14 de outubro de 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2027

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2161 - 14 de outubro de 2026

ABRE CREDITO SUPL NO VALOR DE 1.450.000,00 - - LEI 1822-2026

Situação: Em Vigor

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