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Decreto nº 1990 - 26 de março de 2025

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 504.000,00 LEI 1645 2025 DOM 26-03-2025

Situação: Em Vigor

Decreto nº 1989 - 26 de março de 2025

ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 956.189,59 LEI 1644 2025 DOM 26-03-2025

Situação: Em Vigor

Decreto nº 1988 - 26 de março de 2025

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE POLITICA URBANA COMPUR - PUBL 26-03-2025

Situação: Em Vigor

Lei nº 1647 - 26 de março de 2025

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO OUVIDOR , CONTROLADOR INTERNO AGENTE E OUTROS

Situação: Em Vigor

Lei nº 1646 - 26 de março de 2025

DECLARA UTILIDADE PUBLICA ONG PROTETORAS EM ACAO COM AMOR DE S JM BARRA

Situação: Em Vigor

Lei nº 1645 - 26 de março de 2025

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 504.000,00

Situação: Em Vigor

Lei nº 1644 - 26 de março de 2025

ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 956.189,59

Situação: Em Vigor

Portaria nº 2272 - 21 de março de 2025

ABRE SINDICANCIA PARA APURAR FATOS REF. PROCESSOS ADM 897 2025

Situação: Em Vigor

Portaria nº 2271 - 21 de março de 2025

JORNADA TRABALHO DE SERVIDORES 12 POR 36 HRS UPA - REVOGA PORT 2256-2025

Situação: Em Vigor

Lei nº 1643 - 20 de março de 2025

Altera Lei 875-2018 - Aumenta cargos de Serviço Gerais Câmara

Situação: Em Vigor

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