21Fevereiro2018

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Comunicados

                

 

 

Comunicado

 

O Setor de Água da Prefeitura de São Joaquim da Barra informa que no próximo domingo, 28, realizará a operação de limpeza da lama dos decantadores da Estação de Tratamento de Água do município. A ação tem o objetivo de continuar a oferecer água de qualidade para a população.  Por esse motivo, o abastecimento será interrompido para a execução do serviço em alguns bairros como: D.E.R, Lapa Velha e Lapa Nova, Centro, Baixada, Vila Martus, Vila Deieno, Jardim Marivan e Vila Damásio.  O fornecimento voltará ao normal no mesmo dia (domingo), a partir das 16h00.

 

 

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Comunicado

 

O Setor Municipal de Educação de São Joaquim da Barra comunica que por motivos técnicos não foi realizado o recadastramento dos alunos universitários veteranos que terminaria nesta sexta-feira, 19. O Setor informa ainda que os estudantes que pegaram senha nesta data serão atendidos na segunda-feira, 22. Mais informações no (16)3818-2351.

 

 

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA COMUNICA QUE HÁ NOVA NORMATIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES. SÃO ELES: 

 

DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

O REQUERENTE DEVERÁ FAZER PEDIDO FORMAL DE ALVARÁ PARA USO DE BEM PÚBLICO, JUNTO AO SETOR DE EXPEDIENTE, ATÉ 6 DIAS ANTERIORES AO EVENTO, MUNIDO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

I – REQUERIMENTO À CHEFIA DO EXECUTIVO DEVIDAMANETE PROTOCOLIZADO NO SETOR DE EXPEDIENTE COM EXPOSIÇÃO CLARA DO PLEITO COM MEMORIAL DESCRITIVO DO EVENTO CONTENDO: IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO (FILANTRÓPICO OU COMERCIAL); DATAS DA REALIZAÇÃO E HORÁRIOS (INÍCIO E TÉRMINO), PÚBLICO ESTIMADO, ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OU IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO, DESCRIÇÃO DAS ESTRUTURAS A SEREM MONTADAS E DOS EQUIPAMENTOS A SEREM INSTALADOS E DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA E AMBULÂNCIA;

II - NOME COMPLETO E CÓPIA AUTENTICADA DO RG E CPF DO RESPONSÁVEL PELO EVENTO E CERTIDÃO CRIMINAL.

II – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

III – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL RELATIVAS À ATIVIDADE LOCAL.

IV – LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS, EXÍVIGEL DE ACORDO COM A FINALIDADE DO EVENTO, SEJA PROJETO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO E OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, SEJA PROJETO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA EM EDIFICAÇÃO PERMANENTE OU OUTRO PROJETO NECESSÁRIO AO EVENTO, SENDO O PROTOCOLO DESSE PEDIDO FEITO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS NO PRAZO DE 20 DIAS ANTERIORES AO EVENTO E COMUNICADO DENTRO DE 24 HORAS À PREFEITURA MUNICIPAL.

V – CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, ESTATUTO, ATA DE POSSE DA DIRETORIA, DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL OU INSCRIÇÃO COMO AUTÔNOMO DO PROMOTOR DO EVENTO.

 

VI- COMUNICAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, ASSIM COMO PEDIDO DE VISTORIA DE SEGURANÇA NO LOCAL, NO PRAZO DE 20 DIAS ANTERIORES AO EVENTO, JUNTANDO AO PEDIDO CÓPIA AUTENTICADA DESSA COMUNICAÇÃO.

VII – AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA LOCAL PARA ENTRADA DE MENORES, CUJO PRAZO É DE 7 DIAS ANTERIORES AO EVENTO.

VIII - CONTRATO COM EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DO PÚBLICO DURANTE O EVENTO, DEVIDAMENTE CADASTRADA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE;

IX – TAXAS E ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANDO FOR O CASO.

X – CERTIDÃO NEGATIGA OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO.

XI – COMPROVANTE DE QUE UNIDADES MÉDICA E POLICIAL PERMANECERÃO NO LOCAL.

 

DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM BENS PARTICULARES

 

QUANDO O EVENTO FOR REALIZADO EM BEM PARTICULAR, ALÉM DOS REQUISTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM ESPAÇO PÚBLICO, O REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR AO PEDIDO:

I – DESCRIÇÃO DO LOCAL ONDE O EVENTO SERÁ REALIZADO COM SUAS COORDENADAS DE LOCALIZAÇÃO.

ADEMAIS, A PREFEITURA, NO USO DE SEU PODER DE POLÍCA, FISCALIZARÁ O EVENTO NA DATA DE SUA REALIZAÇÃO E HAVENDO ALGUMA IRREGULARIDADE, DETERMINARÁ, POR ORDEM ESCRITA, O SEU ENCERRAMENTO, INFORMANDO À POLÍCIA MILITAR QUANTO À MEDIDA TOMADA E SOLICITANDO SEU AUXÍLIO, ASSIM COMO COMUNICANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO, IMEDIATAMENTE OU, CASO HAJA IMPEDIMENTO, NO DIA ÚTIL IMEDIATO, ALÉM DE E 500 VEZES O VALOR DO INGRESSO OU, NO CASO DE EVENTO GRATUITO, VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À EPÓCA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO AO REQUERENTE E/OU ORGANIZADOR DO EVENTO, PODENDO ATÉ HAVER O FECHAMENTO DO LOCAL.

POR FIM, CASO O ORGANIZADOR DO EVENTO FAÇA A PROPAGANDA DO MESMO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, ESSA PROPAGANDA SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO, E CASO HAJA O INDEFERIMENTO DO ALVARÁ PELA PREFEITURA ESSA ESTARÁ ISENTA DE QUALQUER ÔNUS OU PREJUÍZO ARCADO PELO ORGANIZADOR DO EVENTO.

 

PARA MAIS INFORMAÇÕES COMPAREÇA AO SETOR DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA ... OU ACESSE O SITE WWW.SAOJOAQUIMDABARRA.SP.GOV.BR

 

 

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COMUNICADO INTERDIÇÃO RUA PERNAMBUCO

 

A Prefeitura de São Joaquim da Barra comunica que a Rua Pernambuco está interditada da Rua Goiânia até a Vera Lúcia Flora, por conta do início das obras de drenagem no córrego São Joaquim. As pessoas que precisarem chegar ou sair do Jardim Canadá deverão usar a Rua XV de Novembro.

 

 

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Comunicado

 

O Setor de Água da Prefeitura de São Joaquim da Barra informa que, por questões de ajustes internos, a operação de limpeza dos Filtros da Estação de Tratamento de Água, foi transferida para o domingo, 21 de janeiro. O objetivo deste serviço é continuar oferecendo água com qualidade para a população. Lembrando que, caso amanheça chovendo, no domingo dia 21 de janeiro, o serviço de limpeza dos Filtros da ETA será automaticamente adiado.

 

 

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Resolução N° 709, de 25 de outubro de 2017

 

Dispões sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

 

 

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Comunicado reajuste transporte coletivo urbano 

 

A tarifa do transporte Coletivo Urbano sofrerá um reajuste a partir do dia 05 de outubro em São Joaquim da Barra.  Passará de 1,50 para 2,00 reais, conforme o decreto nº 957/ 2017 de 27 de Setembro de 2017.

 

 

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 >> Resultado da Prova Para a Eleição do CMDCA <<

 

 

 >> Gabarito Oficial da Prova Para a Eleição do CMDCA << 

 

 

>> Nota de Ratificação <<

 

A Comissão Eleitoral Especial para Conselheiro Tutelar vem informar que o Curso Preparatório foi alterado da data do dia 26 /09 para o dia 25, e os dias 27 e 28 serão normais, na sede do Conselho Tutelar, sito a Rua: Recife nº 210 – Vila Damásio, das 19 às 22 horas. São Joaquim da Barra. Motivo: a Empresa contratada está impossibilitada de comparecer no dia 26/09Agradecemos a compreensão.  

 

 

>> Informe Referente Inscrições Para a Eleição do CMDCA <<

 

 

>> Edital de Eleição do CMDCA <<

 

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E SUPLENTES DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - PROCESSO ELETIVO 01/2017.

 

 

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Ministério Público Federal

 

Procuradoria da República em Ribeirão Preto

 

Inquérito Civil º1.34.010.000555/2016-74

 

Recomendação PRM/RP/CRDG Nº 82/2016. De 01 de Agosto de 2016.

 

O Ministério Público Federal, pelo procurador da República signatário, no uso das atribuições previstas nos arts. 127,129, incs. I e III, da Constituição da República, arts.1º, 5º incs. I, alínea “h”, III, alíneas “b” e “e”, V, alínea “b” e VI, da Lei Complementar nº 75/93, art. 15 da Resolução CNMP n. 23/07 e arts. 4º incs. IV, 23 e 24 da Resolução CSMPF n.87/06,e, ainda.

 

Considerando  a dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil, na forma do art. 1º, inc. III, da Constituição da República;

 

Considerando ser a assistência social assegurada na Constituição da República Vigente, conforme o art. 203, restrita aos necessitados, como forma de implemento da igualdade substancial, por meio da justiça distributiva;

 

Considerando a vinculação da Administração Pública aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade  (art. 37, caput da Constituição da República) ;

 

Considerando ser o Programa Bolsa Família (PBF) um programa social de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo país;

 

Considerando ser “beneficiário” toda pessoa impactada pelo Programa Bolsa Família a renda mensal ou até R$77,00 por pessoa, ou entre R$77,01 e R$154,00, nos termos do art. 18 do Decreto n.5.209/04;

 

Considerando ser “recebedor” exclusivamente a pessoa a quem efetivamente á paga parcela mensal do Programa Bolsa Família;

 

Considerando serem aferíveis, em abstrato, sinais exteriores de riqueza que indiquem possíveis inconsistências relacionadas às condições de pobreza ou extrema pobreza exigidas daqueles que são beneficiários ou recebedores do Programa Bolsa Família;

 

Considerando a condição do beneficiário ou do recebedor como servidor público – em espcial quando associada ao número de pessoas integrantes do clã familiar – como um desses sinais exteriores de riqueza, dado que a remuneração desses indivíduos é, conforme o art. 39, inc 3º, da Constituição da República, necessariamente superior a um salário mínimo;

 

Considerando a condição do beneficiário ou do recebedor como doador de campanha – em especial quando o valor doado é superior ao valor recebido a título de benefício vinculado ao Programa Bolsa Família – como outro sinal exterior de capacidade econômico –financeira;

 

Considerando a condição de recebedor do benefício como proprietário ou responsável por mais de uma empresa também um dado possivelmente revelador de capacidade econômico –financeira;

 

Considerando ser ilegal o pagamento a pessoas falecidas;

 

Considerando o disposto do art. 5º inc. I da Portaria MDS nº 177/11, no sentido de que a coleta de dados referente à identificação do público a ser cadastrada deverá ser feita prioritariamente por meio de vista domiciliar às famílias;

 

Considerando serem finitos os recursos públicos destinados ao Programa Bolsa Família por Município,  o que importa na necessidade de que as pessoas cadastradas para receberem o benefício na unidade federativa sejam de fato cumpridoras dos requisitos legais;

 

Considerando o que dispõe o art. 109, inc. I, da Constituição da República, segundo a qual compete à Justiça Federal processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes”; e

 

Considerando o verbete nº 329 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual “(o) Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público;

 

RESOLVE RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/ SP, NA  PESSOA DE SEU PREFEITO, QUE:

 

Com relação aos benefícios pagos a título de Bolsa Família referentes a (i) servidores públicos cuja família cadastrada seja composta por 4(quatro) ou menos pessoas (ii) doadores de campanha em valores superiores recebido no Programa Bolsa Família, (iii) proprietários/responsáveis por empresas ativas (iv) servidores públicos (independente da composição da família) e, cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado) e (v) pagamentos de benefício a pessoas já falecidas;

 

(1)   Promova, em no máximo 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta, revisão dos cadastros constantes dos anexos a presente recomendação e que ainda estejam eventualmente ativos,  revisão esta que deve ser precedida de visita às famílias beneficiárias, com foco em especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade;

(2)   Em relação aos benefícios que vierem a ser cancelados em razão da revisão recomendada, envie ao Ministério Público Federal, em no máximo 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta, uma planilha editável, salva em formato CSV (Excel, LibreCalc ou outro programa) , gravada em CD ou DVD (não enviar em versão impressa), contendo os CPF´s dos beneficiários do Programa Bolsa Família cujo benefício foi cancelado.

 

Como medida de publicidade e conscientização de todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, seus familiares e eventuais outros interessados, o município deverá:

 

(1)   Promover a afixação da cópia da presente recomendação (excluindo-se os anexos ) em locais visíveis de suas repartições municipais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento desta;

(2)   Promover a afixação da cópia da presente recomendação (excluindo-se os anexos) junto às agências da Caixa Econômica Federal do Município, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento desta;

(3)   Publicar no site da Prefeitura cópia da presente recomendação (excluindo-se os anexos), em até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dsesta;

(4)   Comprovar, por meio de documentação e fotografias a serem remetidas a este Parquet Federal, o adimplemento dos itens anteriores, no prazo de sessenta dias, a contar do recebimento desta ;

 

Esta recomendação não dispensa o cumprimento dos demais comandos constitucionais, legais, e infralegais e das decisões judiciais relativos ao tema de que se trata.

 

O descumprimento da presente recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis para forçar sua observância, sem prejuízo de responsabilização, cível e penal, conforme o caso.

 

 

 

Ribeirão Preto, 01 de Agosto de 2016

 

 

 

Carlos Roberto Diogo Garcia

 

Procurador da República 

 

Link da Recomendação aqui

 

 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura de São Joaquim da Barra esclarece que se encontra em andamento os trâmites para a abertura de credenciamento para todas as instituições de ensino superior, que pretendam atender aos universitários beneficiários do programa bolsas de estudos concedidas pela municipalidade. Para que não haja qualquer prejuízo às partes, já foi encaminhada para as instituições a prorrogação do Termo de Convênio para a assinatura dos responsáveis e, tão logo retornem, será regularizado o repasse do valor relativo às bolsas de estudo, que será retroativo aos meses de fevereiro, março e abril. As medidas adotadas pela Prefeitura são essenciais para a lisura do procedimento e o pleno atendimento da legislação.  

 

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COMUNICADO - REPASSE ENTIDADES SOCIAIS

 

Foi editada a lei federal 13.019 de 21014, que versa sobre o repasse de verba pública ao terceiro setor. Em cumprimento ao que dispõe essa legislação a Prefeitura de São Joaquim da Barra realizou novos convênios com as entidades sociais do município. Os empenhos já foram feitos e toda documentação de cada uma delas está sendo providenciada pelos responsáveis pelas mesmas.  A expectativa é que no mais tardar na próxima semana o valor seja depositado.

 

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Setor do Bem Estar Social atende em novo endereço em São Joaquim da Barra

 

O Setor de Assistência Social de São Joaquim da Barra está atendendo em um novo endereço. Antes funcionava na Rua Voluntário Geraldo 1.635 e agora passou a atender na Voluntário Geraldo 1.773. O Centro de Referência de Assistência Social também mudou de endereço. O Centro funcionava na Paraná 2.110 e passou a atender na Voluntário Geraldo 1.635.

 

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UTILIDADE PÚBLICA

 

C O M U N I C A D O

 

Setor de CPD

 

São Joaquim da Barra, 19 de Agosto de 2016.

 

Prezados Contribuintes,

 

Em virtude de falha no computador servidor de banco de dados que ocasionou a perda de integridade da base de dados do sistema SIA 7 (Sistema Integrado de Arrecadação), foi necessário restaurar a cópia de segurança (backup) mais recentemente efetuada. Portando, todas as notas fiscais eletrônicas emitidas entre 20h00min do dia 12/08/2016 e 20h00min do dia 15/08/2016 foram perdidas no processo de restauração do backup, e deverão ser reemitidas. Isto vale também para as emissões de guias de recolhimento de Agua e Esgoto, IPTU e ISS, realizadas no mesmo período.

Em razão desta ocorrência a emissão de novas notas fiscais de serviços (NFS-e) está bloqueada no site, e somente após entrar em contato com esta prefeitura pelo telefone (16) 3810-9024 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. o acesso à emissão das notas fiscais será liberado.

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Oswaldo Ricardo da Rocha Junior

Setor de CPD

 

 

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DECRETO Nº 723/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

“CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/SÃO JOAQUIM DA BARRA - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2015 

 

 

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 

 

-INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS. 

Campus  MACHADO/MG. OFERTANTE DO CURSO OPERADOR DE COMPUTADOR PARCERIA UNIDADE REMOTA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP.

 

Início das aulas:  dia 08/12/2015 até o dia 16/12/2015, devido período de recesso escolar e férias retornaremos com aulas no dia 02/02/2016 até o dia 02/06/2016.

 

Período : Noturno 

Hora início das aulas: 18:00h às 21:15

Dias da semana: 3.ª, 4.ª e 5.ª

Local: EMEI "Prof.ª Ruth Benini Reis", rua Piratininga n.º491 - Vila Deienno - SJB.

 

 

Calendário Letivo  - Curso Operador de Computador  - 2015/2016

 

Lista de Alunos

 

 

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Processo Seletivo Simplificado para PROFESSOR / INSTRUTOR para atender ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC EDITAL Nº 05 de 5 de novembro de 2015

 

Processo Seletivo Externo Simplificado para APOIO AS ATIVIDADADES ACADÊMICAS ADMINISTRATIVAS para atender ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC EDITAL Nº 06 de 5 de novembro de 2015

 

CURSOS MODALIDADE COMPARTILHADA 2º SEMESTRE 2015 IFSULDEMINAS campus MACHADO - SÃO PAULO

 

  

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 007/2015) PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS, NA MODALIDADE DOCENTE PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MEC - E PROGRAMA MULHERES MIL, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP CAMPUS BARRETOS E SUAS RESPECTIVAS UNIDADES REMOTAS - MUNICÍPIOS DE GUAÍRA E SÃO JOAQUIM DA BARRA. 

 

Download do edital nº 007/2015

 

Retificação do edital nº 007/2015 

 

Prorrogação e Retificação do edital 007/2015

 

Resultado Preliminar Pronatec‏

 

Interrupção da oferta de cursos FIC no âmbito do pronatec-bolsa formação no ifspc

 

 

 

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COMUNICADO 

SETOR PESSOAL - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian, Prefeito de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público aos interessados o Despacho do Tribunal de Contas abaixo e comunica que o Relatório da Fiscalização -TC-3515.989.14-3. Pasta 711 está disponível junto ao Setor de Pessoal da Municipalidade:

 

 

 

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PROCESSO SELETIVO Nº 01/2015 

 

 

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2015 - EDITAL DE ABERTURA COMPLETO       

 

 

RELAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DOS INSCRITOS PARA PROCESSO SELETIVO 01/2015

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS E DE ENTREGA DE TÍTULOS

 

 

GABARITO DO PROCESSO SELETIVO 01/2015

 

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

 

 

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

 

 

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2015