O Projeto Paternidade Responsável está em andamento
O Projeto Paternidade Responsável está em andamento! Se seu filho está matriculado em uma escola pública e o nome do pai não consta no registro de nascimento, é hora de regularizar a situação!
O que fazer? Compareça ao Cartório de Registro Civil e forneça o nome do pai, garantindo o direito do seu filho a ter o nome completo na certidão.
Prazo: O procedimento deve ser realizado entre 25/10/2024 e 31/03/2025, conforme orientações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Importante: A medida se aplica aos alunos novos matriculados para o ano letivo de 2024.
Vamos garantir os direitos das crianças!
