Animais de grande porte soltos em vias públicas serão recolhidos a partir de segunda (14/04)
A medida está prevista na Lei Municipal n.º 1455, de 16 de novembro de 2023, que proíbe a permanência de qualquer animal de grande porte solto em vias, logradouros públicos ou locais de livre acesso — tanto na zona urbana quanto na zona rural — sem a presença de seu proprietário ou responsável.
Estão incluídos na lei equinos, bovinos, asininos, muares e outros animais de porte ou peso equivalente.
Os animais recolhidos serão devidamente registrados e só poderão ser retirados por seus proprietários mediante o pagamento das multas e despesas previstas na legislação. O prazo para retirada do animal é de até 15 dias após o recolhimento.
Para facilitar a identificação, a Prefeitura disponibilizará, em seu site oficial, o registro fotográfico dos animais recolhidos, informando a data do recolhimento e o prazo final para a retirada.
Denúncias de animais soltos podem ser feitas pelo telefone (16) 3810-0059.
