Mais transparência e segurança no tratamento de dados pessoais dos cidadãos
Prefeitura de São Joaquim da Barra está implementando a Lei Geral de Proteção de Dados
05/01/2026
A Prefeitura de São Joaquim da Barra, a fim de garantir maior transparência sobre a coleta dos dados dos cidadãos, está em implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. A LGPD possui, como objetivo, regulamentar as atividades que se utilizam de dados pessoais em território nacional, por pessoa natural ou jurídica de direito público, ou privado, em ambientes físicos ou digitais.
Dessa forma, a lei poderá compreender uma relação com estrangeiro, caso parte do processo seja realizado no Brasil. Importante mencionar que a LGPD foi elaborada para proteção de dados que identifiquem uma pessoa natural, e não informações sigilosas de empresas ou negócios.
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