Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026): aproveite a oportunidade para regularizar seus débitos com o Município!
A Prefeitura de São Joaquim da Barra dará início, no dia 1º de julho, ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 com condições especiais.O programa concede 100% de desconto sobre juros e multas, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos à vista ou de forma parcelada, conforme o período de adesão.
Confira as opções disponíveis:
• À vista;
• Em até 5 parcelas – adesão de 1º a 31 de julho;
• Em até 4 parcelas – adesão de 1º a 31 de agosto;
• Em até 3 parcelas – adesão de 1º a 30 de setembro;
• Em até 2 parcelas – adesão de 1º a 30 de outubro.
O período de adesão ao REFIS será de 1º de julho a 30 de outubro de 2026.
Os interessados deverão comparecer ao Departamento Municipal de Expediente, localizado no Paço Municipal, para formalizar a adesão ao programa. Caso o contribuinte seja representado por terceiros, será necessária a apresentação de procuração devidamente preenchida e assinada.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes, promovendo a recuperação de créditos municipais e oferecendo condições acessíveis para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos.
O modelo de procuração está disponível abaixo para download e poderá ser utilizado pelos contribuintes que optarem por realizar o procedimento por meio de representante legal.
