Procon Municipal orienta consumidores e recebe denúncias em São Joaquim da Barra
O que é o Procon Municipal? O Procon Municipal de São Joaquim da Barra é um órgão da Prefeitura, vinculado ao Procon-SP, responsável por orientar, receber demandas e atuar na defesa dos direitos do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Teve algum problema de consumo ou precisa de orientação? Procure o Procon!
Como fazer uma denúncia?
O consumidor pode registrar sua denúncia de duas formas:
• Pelo site do Procon-SP: https://www.procon.sp.gov.br/
• Presencialmente no Procon Municipal de São Joaquim da Barra: nesse caso, o consumidor deverá apresentar sua identidade para formalizar a denúncia. Essa identificação será mantida em sigilo, e o Posto de Atendimento fará o encaminhamento à regional responsável.
Importante: As denúncias relacionadas ao descumprimento da obrigação de emissão de nota fiscal devem ser encaminhadas diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio do canal próprio de denúncias: https://www.nfe.fazenda.gov.br/.
Atendimento do Procon Municipal:
• Endereço: Rua Luis Fumagali, 1070 — dentro da Nova Rodoviária, com entrada pela lateral do prédio.
• Telefone: (16) 3728-6342.
Horário de atendimento:
Segunda a quinta-feira | das 09h às 11h e das 13h às 16h30.
