Agressão contra Servidor Público Municipal
De acordo com o Código Penal, dos crimes praticados por particular contra a administração em geral: Art. 331, “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, gera pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”. Sabendo disso, um Boletim de Ocorrência foi registrado, e as autoridades policiais já estão tomando as devidas providências.
A Prefeitura lamenta o ocorrido e declara todo apoio ao servidor, que diariamente se empenha em guardar, fiscalizar e manter o zelo pelo patrimônio público, inibindo tentativas de crimes de forma preventiva.
